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25 de Abril de 2024

Como fica o reajuste salarial para aqueles que não pagam contribuição sindical?

Publicado por Lins Advocacia
há 5 anos

Uma das medidas de maior impacto, promovidas pela reforma trabalhista, foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que, até então, era devida tanto por trabalhadores filiados ao sindicato, quanto por não filiados.

Com isso, os sindicatos perderam sua principal fonte de receita e passaram a ter que buscar outras maneiras de financiar suas atividades.

Como forma de incentivar os trabalhadores a se filiar ao sindicato e, assim, pagar a contribuição respectiva, algumas entidades têm defendido que os benefícios conquistados por eles, por exemplo, o reajuste salarial, apenas seriam aplicáveis aos trabalhadores sindicalizados.

A questão é bastante controversa. Conforme a CLT, o sindicato representa toda a categoria e a negociação coletiva se aplica a todos os trabalhadores representados pelo sindicato. Nesse sentido, são favorecidos os trabalhadores filiados e não filiados ao sindicato.

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